A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, presidida pelo vereador Paulo Cezar Quevedo, esteve reunida em Sessão Plenária na segunda-feira, dia 21/07, com a presença de todos os vereadores e vereadoras que integram a Casa Legislativa.
EXPEDIENTE
Recebido do Poder Executivo Municipal o Projeto de Lei Nº 44/2014, que Dá nova redação a Lei que criou os empregos de Agente Comunitário de Saúde para atender os programas do Governo Federal de Estratégia de Saúde da Família – ESF, e dá outras providências. A proposta do Executivo Municipal, visa adequar o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, fixando em R$ 1.014,00, conforme previsto na Lei Federal Nº 12.994 de 17 de junho de 2014.
Ofício Nº 326/2014 do Poder Executivo Municipal, que presta esclarecimentos sobre os projetos em tramitação na Câmara Municipal, atendendo o Ofício Nº 042/2014, e solicita a retirada do Projeto de Lei Nº 42/2014, para ajustes.
Correspondência do CTG Osório de Assis, assinada pela Patroa Rozélia da Cunha, que comunica que a entidade tem a honra de este ano voltar a participar da Inter Regional do Enart em Ijuí, no dia 30 de agosto de 2014, fase seletiva para o ENART em Santa Cruz do Sul, com seu elenco adulto, e que está enfrentando sérias dificuldades financeiras, pois os gastos com pilchas novas, professor, coreografo, vocal e viagens ultrapassa o valor de R$ 20 mil reais. Diante do exposto solicita apoio financeiro da Câmara Municipal. Também aproveita a oportunidade para informar que não foi prestado contas do apoio da Câmara Municipal no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o Rodeio do CTG Osório de Assis realizado em fevereiro de 2014, tendo em vista que o Município não repassou os valores para o CTG, os quais estão fazenda muita falta para a entidade.
Comunicado da liberação de recursos
O Ministério da Saúde, comunicou à liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde, para execução dos seguintes programas: PAB Fixo, R$ 24.747,33, parcela 06/2014; Saúde da Família, R$ 21.390,00, parcela 05/2014; Agentes Comunitário de Saúde, R$ 17.238,00, parcela 05/2014; Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, R$ 7.396,11, parcela 06/2014; Assistência Farmacêutica Básica, R$ 4.817,38, parcela 05/2014; Piso Fixo de Vigilância em Saúde, R$ 2.365,40, parcela 05 e R$ 2.365,40, parcela 06/2014.
Vereadores solicitam melhorias
O vereador Paulo Cezar Quevedo, solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Obras, para o patrolamento e colocação de material no trecho de estradas no Distrito de Três Pinheiros, acesso a propriedade do Sr. Adão Nunes e demais moradores, onde o trecho de estrada está intransitável, impossibilitando a entrada do caminhão para carregar fumo.
Paulo Cezar Quevedo, também solicitou ao Executivo Municipal que viabilize através das secretarias da Administração e Fazenda, estudos sobre a possibilidade de alteração e adequação do padrão de referência previsto no parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal 1.283/2008, bem como realize estudos sobre a possibilidade de reorganizar o quadro de cargos de provimento efetivo, especialmente nos cargos de operário, pedreiro, telefonista, topógrafo, vigilante e zelador, alterando o padrão que hoje se encontram para outro de vencimentos mais adequados a realidade, inclusive, solucionando casos em que servidores que se enquadram no padrão 01, recebem complementação para atingir o valor do salário mínimo nacional.
A vereadora Maria Carmem Pinheiro Rampanelli, solicitou que o Poder Executivo Municipal, determine providências com urgência através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Departamento de Trânisto, para a colocação de redutores de velocidade na Av. 25 de Abril, principalmente em frente a Praça Matriz, onde o trânsito de pessoas e bastante grande, e os motoristas não estão respeitando o limite de velocidade permitido na via pública.
Através da Secretaria Municipal da Assistência Social, a vereadora Maria Carmem, solicitou que seja informado se não existe mais o auxílio funeral para as pessoas carentes, principalmente aquelas que estão incluídas no Programa Bolsa Família do Governo Federal, pois existe reclamações de pessoas pobres que não receberam o auxílio funeral.
Pedido de Informação
Os vereadores Angarete Paz da Rosa, Mareli de Lourdes Cemin, Paulo Cezar Quevedo, Felisberto Godoy da Rosa e Terezinha de Fátima Oliveira Brum, solicitaram que o Poder Executivo Municipal encaminhe a Câmara Municipal no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal as seguintes informações:
O que está ocorrendo na área de propriedade da Municipalidade na Vila Vaz, onde está localizado loteamento popular, e se existe algum tipo de agressão ou invasão a aquela área, e ainda, informe se foram tomadas as medidas legais cabíveis caso tenha ocorrido alguma ilegalidade.
APROVADO PROCESSO DE CONTAS DE 2009
Na ordem do dia foi aprovado por maioria de votos, 7 votos favoráveis e 2 contrário, o processo de contas Nº 1561.0200/90.5 do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício de 2009, dos administradores do Poder Executivo Municipal, Senhores José Flávio Godoy da Rosa e Antoninho de Goes. Parecer Nº 15.874 do TCE, favorável.
A Câmara Municipal de Fontoura Xavier, volta reunir-se em Sessão Ordinária no próximo dia 04 de agosto, a partir das 19 horas.
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